A mensagem enviada pelo Governo do Estado que garante Gratificação de Desempenho Militar (GDM) e anistia aos Policias Militares que participaram da greve no início do ano e de um movimento considerado afrontoso ao governador, antes do movimento paredista, já foi votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. A mensagem chegou quarta-feira, dia 8, no Legislativo cearense, mas só começou a tramitar ontem, quando também foi votada em regimento de urgência requerida pelo líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT).
A votação foi rápida, com aprovação unânime, sem discussão e também sem a presença dos policiais militares e bombeiros. A matéria estava sendo aguardada desde o início do retorno dos trabalhos na Casa, dia 2 de fevereiro, pois tratava dos acordos feitos entre a categoria e o Governo, que foram decisivos para acabar com a greve que começou no dia 29 de dezembro do ano passado e durou até o dia 4 de janeiro.
Antes da votação, no primeiro expediente, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Carlomano Marques (PMDB), fez um apelo, da tribuna, para que os deputados votassem ainda ontem a mensagem. "Temos a obrigação cívica de votar a mensagem e tirar a ansiedade da mente da Polícia Militar", defendeu o peemedebista.
Assim foi feito. Terminado o primeiro expediente, o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), suspendeu a sessão e convocou as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Publico e Orçamento, Finanças e Tributação para darem seus pareceres sobre o projeto, para que ele fosse então levado à votação no plenário. Nas comissões não houve qualquer divergência, passando a impressão de contentamento até mesmo no grupo de oposição.
A propositura instituiu a Gratificação de Desempenho Militar no valor de R$ 920,18 em substituição à Gratificação de Policiamento Ostensivo. Segundo a mensagem, a gratificação será retroativa a primeiro de janeiro.
A proposta também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou processos administrativos disciplinares contra os policiais. A anistia aprovada vale a partir do dia primeiro de novembro de 2011.
Publicamente nenhum deputado fez referências à questão da anistia, mas reservadamente, alguns protestavam, alegando o transtorno sofrido pela população cearense. Segundo alguns, como o governador não pode dar anistia em relação à parte criminal, não está descartada a possibilidade de o Ministério Público militar propor ações contra os que depredaram o patrimônio público.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos (PT), deixou claro que o governador cumpriu o que foi acordado com a categoria. No dia em que a mensagem deu entrada na Casa, Antônio Carlos alegou que o projeto foi uma conquista muito grande para os policiais militares.
Os deputados de oposição presentes à votação, também se manifestaram favoráveis à aprovação da mensagem. Para a deputada Eliane Novais (PSB), a aprovação da matéria fará com que Governo e policiais entrem em sintonia. Já o deputado Heitor Ferrer (PDT), pontuou que foi necessário uma movimentação contundente da Polícia Militar para que o Governo atendesse a um acordo que, na sua avaliação, já deveria ter sido atendido há muito tempo.
DN
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