Prefeituras cearenses estão promovendo licitações para a contratação de empresa especializada na organização, produção e realização de festas como o Carnaval, na semana que antecede o evento. Para evitar irregularidade administrativa, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ofício, ontem, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) para que tome conhecimento e, se considerar necessário, acompanhe as licitações.
O presidente do TCM, Manoel Veras, disse que, por enquanto, não há como afirmar que tais procedimentos sejam irregulares. Como o Tribunal não tem condições de acompanhar "in loco" toas as licitações a serem feitas, na próxima semana, com esse propósito, a diretoria de fiscalização expediu ofício à Procap, órgão integrante da estrutura do Ministério Público estadual, comunicando o fato.
O diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior, disse que os dados são do portal das licitações e por outros mecanismos de fiscalização que dispõe, mas não revelou os nomes de todas as prefeituras.
Consulta realizada ao portal, ontem, constatou o registro de seis licitações para o evento Carnaval pelas prefeituras de Beberibe, Palhano, Ubajara, Sobral, Milhã e Viçosa do Ceará
Luizianne
O TCM confirmou, ontem, a decisão que julgou procedente uma Tomada de Contas Especial realizada na prefeitura de Fortaleza, em 2008. Como consequência Luizianne Lins foi condenada a pagar R$ 4.000,00 porque deixou de enviar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre.
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