Ao defender a liberdade de imprensa, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça-feira que o maior desafio para as eleições municipais de outubro será o uso das redes sociais. Ela lembrou que não há legislação sobre esse tipo de mídia e afirmou que o TSE não imporá restrições.
Para ela, o microblog “Twitter” é uma “mesa de bar” virtual. Cármen Lúcia deixou claro que não pretende ditar regras para o uso de redes sociais na campanha eleitoral.
“Acho que o Poder Judiciário não deve entrar, quando o caso não estiver judicializado”, disse ela, defendendo ainda que a legislação eleitoral deve ser repensada. Mas destacou que “mudanças competem aos legisladores”. E que não há mais tempo hábil para mudanças de modo a abarcar o pleito de 2012.
Em conferência sobre liberdade de expressão na Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia defendeu a liberdade de imprensa em processos eleitorais. “Não há a menor condição de ter eleições livres, sem ter a imprensa igualmente livre”, afirmou.
A ministra disse também que a população pode esperar que ela agirá, à frente do TSE, com “todo o rigor” no combate a “excessos e corrupção” nas eleições.
Já a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, declarou no evento que a lei eleitoral deve “proteger o eleitor, garantindo a ampla defesa, o direito de resposta e a reparação de erros”.
Chagas citou expressão usada pela presidente Dilma Rousseff, de que prefere “o barulho das críticas da imprensa livre ao silêncio da ditadura”. E afirmou que “nada indica que haverá retrocesso”, com relação à liberdade de imprensa no país.
Chavalzada
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